Rescisão de contrato de experiência: como calcular
O contrato de experiência é um contrato por prazo determinado de até 90 dias, usado para a empresa avaliar o trabalhador e o trabalhador conhecer o emprego. Se ele termina no prazo, a rescisão é simples: não há aviso prévio nem multa de 40% do FGTS, e o trabalhador recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais. Se ele termina antes do prazo, entram regras próprias de indenização: a empresa que rompe antes paga metade dos dias que faltavam, e o empregado que sai antes pode ter que indenizar a empresa. A calculadora abaixo cobre os três casos.
Calculadora de rescisão de contrato de experiência
Estimativa com as tabelas de INSS e IRRF de 2026, conferidas em 29/10/2026. O resultado pode diferir do cálculo da empresa por convenção coletiva e cláusulas do contrato. Se o contrato tiver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão (art. 481 da CLT), valem as regras do aviso prévio, e não a indenização dos arts. 479 e 480.
Como funciona o contrato de experiência
A CLT permite que o contrato de experiência dure no máximo 90 dias. Ele pode ser prorrogado uma única vez, desde que a soma dos períodos não passe de 90 dias. Os formatos mais comuns são 30 + 60, 45 + 45 e 90 dias direto. Se o trabalhador continua na empresa depois do prazo, sem novo contrato, o vínculo passa a ser por prazo indeterminado, e o direito ao aviso prévio e à multa do FGTS passa a existir na demissão.
Término do contrato no prazo previsto
Quando o contrato termina na data prevista, a rescisão é a mais simples possível. Não há aviso prévio, porque o fim já é conhecido, e não há multa de 40% do FGTS, porque a empresa não está dispensando ninguém. O trabalhador recebe:
- Saldo de salário dos dias trabalhados no último mês.
- 13º proporcional, pelos meses de 15 dias ou mais.
- Férias proporcionais com 1/3, mesmo com menos de um ano de casa.
- FGTS: o depósito do último mês e o saque do saldo, que é permitido no término de contrato a termo, mas sem a multa.
No exemplo de um contrato de 90 dias com início em 03/08/2026 e salário de R$ 2.500,00, o contrato termina em 31/10/2026. O trabalhador recebe R$ 2.500,00 de saldo, R$ 625,00 de 13º e R$ 833,33 de férias com o terço. O total bruto é de R$ 3.958,33, e o líquido estimado, depois do INSS sobre o saldo e o 13º, é de R$ 3.710,76.
Quando a empresa rompe o contrato antes do prazo
O artigo 479 da CLT determina que, se a empresa encerra o contrato antes do prazo, sem justa causa, deve pagar ao empregado, como indenização, metade da remuneração a que ele teria direito até o fim do contrato. Em outras palavras, metade dos dias que faltavam. No exemplo, se a empresa dispensa o trabalhador no dia 15/10/2026, faltam 16 dias, e a indenização é de R$ 666,67.
Somando o saldo de salário de R$ 1.250,00, o 13º de R$ 625,00, as férias de R$ 555,56 e a indenização, o total bruto é de R$ 3.097,23, com líquido estimado de R$ 2.956,60. Na dispensa antecipada pela empresa, costuma ser devida também a multa de 40% do FGTS, e o saque do saldo é liberado. Vale conferir esse ponto no termo de rescisão.
Quando o empregado pede para sair antes do prazo
O artigo 480 prevê o caminho inverso: o empregado que rompe o contrato antes do prazo pode ter que indenizar a empresa pelos prejuízos que isso causar, mas a indenização não pode ser maior do que a que a empresa pagaria em condições idênticas. Na prática, o teto é a metade dos dias restantes. No exemplo, a empresa poderia descontar até R$ 666,67 da rescisão, que fica com líquido estimado de R$ 1.623,26. Não há multa do FGTS, e o saque do saldo não é liberado.
| Situação (contrato de 90 dias, saída em 15/10) | Total bruto | Líquido estimado | Multa de 40% do FGTS |
|---|---|---|---|
| Término no prazo previsto | R$ 3.958,33 | R$ 3.710,76 | Não |
| Empresa encerra antes do prazo | R$ 3.097,23 | R$ 2.956,60 | Em regra, sim |
| Empregado encerra antes do prazo | R$ 2.430,56 | R$ 1.623,26 | Não |
A cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão
Alguns contratos de experiência incluem uma cláusula que permite às duas partes encerrar o contrato antes do prazo, mediante aviso prévio. Quando ela existe, e o contrato é rescindido antes do fim, deixam de valer as indenizações dos artigos 479 e 480, e passam a valer as regras do aviso prévio, como mostra o artigo sobre como calcular o aviso prévio. É por isso que a primeira conferência da rescisão de um contrato de experiência é ler o contrato e ver se existe essa cláusula.
Estabilidade no contrato de experiência
A trabalhadora que engravida durante o contrato de experiência tem direito à estabilidade da gestante, conforme o entendimento do TST, mesmo que o contrato fosse terminar nesse período. O mesmo vale para quem sofre acidente de trabalho nesse período: há garantias mínimas. Em ambos os casos, vale conversar com o sindicato ou com um advogado trabalhista antes de assinar a rescisão.
Erros comuns na rescisão do contrato de experiência
- Exigir aviso prévio no término normal. No fim do prazo previsto, ele não existe.
- Esquecer as férias proporcionais. Elas são devidas mesmo com poucos meses.
- Não pagar a indenização de metade dos dias restantes quando a empresa rompe antes.
- Ignorar a cláusula assecuratória. Ela muda totalmente a regra.
- Contar mais de 90 dias. Um contrato de experiência que passa do limite vira indeterminado.
- Descontar INSS e IR das férias proporcionais. Elas são indenizadas.
Perguntas frequentes
Contrato de experiência dá direito a 13º e férias?
Sim. O 13º proporcional e as férias proporcionais com 1/3 são devidos, assim como o FGTS, mesmo em um contrato curto.
Quem sai no fim do contrato de experiência tem seguro-desemprego?
O seguro-desemprego depende de requisitos de tempo de trabalho e de tipo de desligamento, definidos pelo governo, e um contrato curto costuma não atingir o tempo exigido. Convém conferir as regras nos canais oficiais.
Posso ser demitido no último dia do contrato de experiência?
O contrato simplesmente termina na data prevista. Se a empresa quer manter o trabalhador, o contrato passa a prazo indeterminado, e não é possível assinar um novo contrato de experiência para o mesmo cargo.
O prazo da rescisão do contrato de experiência é de 10 dias?
Sim. O pagamento das verbas deve ocorrer em até 10 dias corridos após o término do contrato, como explica o artigo sobre o prazo para pagar a rescisão.
O que acontece se o contrato de experiência for prorrogado várias vezes?
Só pode haver uma prorrogação, e a soma não pode passar de 90 dias. Se houver mais prorrogações, ou se passar do limite, o contrato é considerado de prazo indeterminado.
Continue calculando
Veja também a rescisão sem justa causa, a rescisão por pedido de demissão e as férias proporcionais.
Última atualização: 29 de outubro de 2026. Arts. 445, 451, 479, 480 e 481 da CLT. Conteúdo informativo; veja os Termos de Uso.